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| Foto: Ebc |
Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (29) que o
ex-ministro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para
colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o ministro deve se deslocar à
capital paranaense até o dia 3 de julho.
A deliberação de Moro foi motivada pela decisão do Supremo
Tribunal Federal(STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro. Ao ser beneficiado
pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual em que estava antes da
decisão da Corte, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento
eletrônico.
Na sessão de terça-feira (26), a Segunda Turma da Corte
decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na
Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi solto nesta madrugada e está em
seu apartamento, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus
protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias
Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a
condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no
entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim
dos recursos na segunda instância.
