Ascom MP BA
O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o
contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça atenda ao
pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público estadual, por
meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele ajuizou ação civil
pública contra a empesa e o Município. No documento, solicita ainda que a
Justiça determine ao Município que não realize qualquer pagamento à empresa,
atualmente responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A
Atlântico Transporte e Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas
contas em razão da lesão patrimonial praticada.
De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e
Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”. Violando o
contrato, a empresa subloca 100% do serviço. “Os veículos não pertencem à
empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”,
assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais
de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam
todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os
motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa
foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da
licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de
licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades
cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.
O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim
reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à
participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De
acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado
irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para
aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o
contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o
Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço
de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação.
