Por: Yara Aquino / Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou
nesta sexta (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do
saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas,
de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a
Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas
cidades que desejaram receber serviços ou recursos federais.
“A ANA será a agência reguladora
de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos
de ordem federal”, disse Baldy.
Atualmente, os serviços de
saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o
abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas
nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco
legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a
competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com
esses entes federados para enfrentar o problema.
Segurança jurídica
Em discurso na cerimônia de
assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá
segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo
ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil
são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre
entes públicos e privados.
“Essa política pública que aqui
hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos
atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam
realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.
Novas regras podem ser
consideradas reforma
Durante a cerimônia, Temer disse
que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu
governo e consolida um “combate” em favor do saneamento.
“Essa solução, considero até mais
uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se
no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de
ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que
agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos
combates foram levados adiante pelo nosso governo", disse.
E completou “Este é um governo
que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca
quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato
paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.
