O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, à
Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado
com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas
de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart,
autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser
realizado “com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva
amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre
a atuação do órgão.
Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o
fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos
usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido
entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for
restabelecido.
Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de
disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a
demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas,
insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.
Cecom/MP
