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| Reprodução/Bocão News |
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta
quinta-feira (5), procedente a denúncia formulada por dois vereadores de Irecê
– Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista -, contra o prefeito
Elmo Vaz. A acusação é de irregularidades na contratação de empresas para o
fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de
veículos do município no ano de 2017.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito
para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração
pública, e imputou multa no valor de R$ 15 mil.
Os denunciantes afirmam que a empresa “Quatro Rodas Ltda”,
foi beneficiada com contrato no valor de R$452.013,00, e a empresa “As Viana
Costa Dantas”, com um outro no valor de R$137.090,00. Os técnicos do TCM
comprovaram que os valores são irrazoáveis. Além disso, não foram apresentadas
razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação” – o
que gerou danos ao erário.
A relatoria constatou que, nos últimos três anos, os
valores gastos com combustíveis foram consideravelmente mais baixos. Ainda de
acordo com o TCM, nem procedimento de dispensa de licitação, juntado aos autos
processuais, nem a defesa, conseguiram justificar os motivos dos valores terem
praticamente triplicado em 2017.
Ainda de acordo com a relatoria, o prefeito não comprovou a
suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação das
empresas, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas
apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, mas não
indicou documento que comprovasse a veracidade dos fatos.
