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| Foto: Varela Notícias |
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado
Ângelo Coronel (PSD), candidato ao Senado, foi condenado a pagar uma multa de
R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A sentença foi expedida, neste domingo (19), pela juíza
eleitoral Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA), em resposta à ação movida pelo PSDB.
Ângelo Coronel já havia sido obrigado, por liminar
concedida pela mesma juíza eleitoral na última terça-feira (14), a suspender
imediatamente as mensagens encaminhas via WhatsApp.
Segundo ação impetrada pelo PSDB, as mensagens enviadas
pelo candidato através do aplicativo continham pedido expresso de voto e
“divulgação de número de campanha antes mesmo de realizado seu registro”, o que
é proibido pela Lei nº 9.504/97, artigo 36.
