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| Foto: Reprodução/ Blog do Carlos Britto |
Fonte:
Bahia Notícias
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada
ao Ministério Público Federal (MPF), pediu a impugnação da candidatura do
ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), a deputado federal.
Erroneamente, a PRE mencionou na petição que Isaac concorre a deputado
estadual. Em documento enviado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o
procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumentou que, como o comunista
foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, deve ser enquadrado
na Lei da Ficha Limpa.
Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum
cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei
Orçamentária de Juazeiro, em 2009.
Segundo a PRE-BA, além da condenação por órgão colegiado,
não houve nenhuma decisão judicial para suspender os efeitos da sentença ou
provimento para anular ou reformar o que foi julgado, o que reforça o
entendimento sobre a inelegibilidade de Isaac.
“Forçoso reconhecer, pois, que se encontram presentes todos
os elementos fáticos e jurídicos configuradores da causa de inelegibilidade
suscitada (artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n.
64/90), quais sejam: condenação por órgão judicial colegiado, em decorrência de
crime contra a administração pública; e inexistência de comando tendente a
suspender ou desconstituir o acórdão proferido”, sustentou Gusmão.
Isaac é uma das maiores apostas do PCdoB na eleição para a
Câmara dos Deputados. A avaliação é de que o ex-prefeito de Juazeiro tem bom
potencial eleitoral por ter comandado uma das maiores cidades do estado e ainda
ter emplacado sucessor - atualmente, Paulo Bonfim (PCdoB) é prefeito do
município.
