TCM - BA
O Tribunal de Contas
dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de
diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores, que são vendidos por
empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração
municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai
instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais
devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a
“cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos
públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.
A decisão
de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos
foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de
Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a
verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai, e em
alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A
reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um
jumento, que foi identificado como administrador municipal, sendo homenageado
como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.
Numa
apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais
baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de
Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os
diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00. O “Instituto Tiradentes” foi
mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios, 13 prefeituras em 2017 e 26
câmaras no mesmo ano. Em 2018, vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras.
Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E
ganhou R$12.150,00.
