Agência Brasil
Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a
cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de
hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da
Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta
terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir
de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos
casos previstos na Lei 13.677/2018.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o
trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os
cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no
telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o
interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao
Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com
carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos
anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da
criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a
destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o
trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações
específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até
setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do
rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada
no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma
soma de R$ 1,5 bilhão.
