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| Foto: Reprodução/ Agência Brasil |
Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode
julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A
análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da
Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.
Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de
julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A
liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso,
que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16
impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua
condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em
Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da
Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos
colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade
precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de
registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael
(DC).
Defesa de Lula
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem
direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro
não tiver um julgamento final no TSE.
O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além
de outras decisões internacionais.
