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Redação: Bahia.ba
O Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou ato em que proíbe magistrados de
se manifestarem sobre questões político-partidárias nas redes sociais ou em
qualquer meio de comunicação. A medida, que passou a valer a partir desta
segunda (22), visa impedir que seus membros evidenciem apoio a qualquer tipo de
candidatura.
Segundo o
texto, assinado pelo presidente da Corte, Gesivaldo Britto, a determinação leva
em consideração dispositivos previstos no Código de Ética da Magistratura e no
Estatuto da Magistratura.
“A despeito
da nota de recomendação expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 5
de outubro de 2018, alguns magistrados persistiram manifestando-se publicamente
contra ou favor de candidatos, ensejando a instauração de procedimentos de
natureza disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)”, justifica
Britto no documento.
Ele
refere-se ao caso da juíza Márcia Simões Costa, da vara do Júri de Feira de
Santana, que, no início do mês, externou por meio de uma foto no Facebook apoio
ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Na imagem, ela escreveu a mensagem
“Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”, slogan do militar da reserva.
Após
repercussão do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto
Martins, cobrou explicações da magistrada.
