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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Agência
Brasil
O Diário
Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de
sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11
integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel
Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.
O aumento
foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a
concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o
país.
De acordo
com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada
na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça,
Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da
União, Grace Mendonça.
Outro texto
está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata
do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer,
Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.
Efeito
cascata
A decisão provoca
efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para
um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da
República.
Em
decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção
integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.
Ontem (26),
o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que
mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal
em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.
Interlocutores
do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio
Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
