 |
| Foto: Edu Andrade/Ascom/Ministério do Trabalho |
Redação:
Bahia.ba
O fim do
Ministério do Trabalho, medida anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro
(PSL), sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920. A
avaliação foi divulgada em uma nota técnica por cinco entidades de
representação de magistrados, procuradores e advogados.
O documento
é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pelo presidente
do Coleprecor (colégios de presidentes e corregedores de tribunais regionais do
trabalho), o desembargador Wilson Fernandes, e pelo presidente da Anamatra
(associação dos juízes do trabalho), Guilherme Feliciano.
Segundo o
texto, a iniciativa de Bolsonaro “gerará irreversível desequilíbrio nas
relações entre capital e trabalho”.
Para os
signatários, há “evidente risco de violação dos compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente”.
De acordo
com o grupo, a decisão também contraria orientações da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e o Pacto de San José, sobre “a não
regressividade dos direitos sociais”.
“Todos os
desafios atuais e futuro clamam por uma organização especializada, não sujeita
a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio
socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a
trabalho subordinado”, assinalam.
As entidades
lembram que, desde que foi fundado por Getúlio Vargas, em 1930, o ministério
passou por reconfigurações, mas a nomenclatura trabalho jamais foi suprimida.
“Não fossem
as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do
ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro
próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a
perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho”, escrevem.
