 |
| Foto: Carla Ornelas/GOVBA |
Agência Brasil
O Ministério
Público Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública questionando a
falta de transparência e de controle do termo de cooperação do programa Mais
Médicos, que viabilizou a atuação de médicos cubanos no país. Os procuradores
apontaram falta de clareza sobre a execução do convênio e na aplicação dos
recursos e questionaram a retenção de parte da remuneração pelo governo de
Cuba.
A parceria
foi celebrada entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde
(OPAS) em 2013 e consistiu na vinda de mais de oito mil médicos de Cuba para
atuar em postos não ocupados por profissionais brasileiros em municípios que
foram objeto de chamadas iniciais do programa, em geral em áreas mais pobres e no
interior do país.
A ação
requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de
contas do convênio durante toda sua vigência, entre os anos de 2013 e 2018,
para que possam ser disponibilizadas nos canais eletrônicos do Ministério da
Saúde.
O pedido do
Ministério Público Federal também solicita que o governo federal não celebre
novos acordos sem que sejam adotadas providências apontadas pelo Tribunal de
Contas da União em acórdão sobre o programa, como o detalhamento dos custos
retidos pela OPAS, ajustar a forma do relatório de despesas e aprimorar o
sistema de controle.
Falta de
transparência – Segundo o MPF, a “real aplicação dos valores bilionários
repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bilhões) é imprecisa, porque
os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias e resultados a serem
alcançados”. Além disso, acrescentam os autores da ação, a prestação de contas
realizada pela OPAS não discriminou como foram gastos os recursos.
A ação
também questiona o fato de parte da remuneração paga a cada médico, de R$ 10
mil, ficar com o governo Cubano. Segundo a autora, a procuradora Luciana
Loureiro de Oliveira, o programa teria “servido ao fim de escamotear repasses
de recursos públicos brasileiros a Cuba”.
Resposta –
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que o programa possui
cinco anos de existência, é resultado de lei tramitada e aprovada e que “todos
os documentos, pagamentos e processos são públicos e verificados pelos órgãos
de controle”. O MS acrescentou que as vagas foram objeto de oferta
primeiramente a médicos brasileiros e que tem convicção da segurança jurídica
do programa.
“É
importante deixar claro que a lei que institui o Mais Médicos autoriza o
chamamento de médicos brasileiros e estrangeiros, bem como a celebração de
acordos internacionais. Esta cooperação visa garantir a presença de médicos em
municípios que não foram selecionados pelos brasileiros e demais estrangeiros.
O Ministério da Saúde reafirma a importância do Programa, que tem assegurando
assistência médica a cerca de 63 milhões de brasileiros, e destaca que outros
órgãos do judiciário já julgaram improcedentes ações contra o Mais Médicos”,
conclui o comunicado.
