O prefeito de Saúde, no Piemonte da Diamantina, Sérgio
Luiz da Silva Passos, teve uma liminar negada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). A medida tomada pelo relator ministro Edson Fachin foi publicada nesta
segunda-feira (5). Sérgio Passos tentava anular uma determinação do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM-BA) que exigia a exoneração de parentes de primeiro
grau do gestor.
A denúncia foi feita pelo vereador da cidade
Claudiano de Menezes Jatobá em junho do ano passado. Fachin embasou a decisão
de acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF que veda a nomeação de
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau.
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