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| Bolsonaro diz no Twitter que pretende facilitar posse de arma para quem não tem antecedentes criminais - Valter Campanato/Agência Brasi |
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no Twitter,
neste sábado, que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de
fogo para cidadãos que não tenham antecedentes criminais.
Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização
para o porte. A posse dá apenas o direito de manter a arma em casa.
"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de
fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro
definitivo", escreveu o presidente eleito.
Em seu plano de governo, Bolsonaro afirmou que pretende
reformular o Estatuto de Desarmamento. Atualmente, o estatuto permite a compra
e, com mais restrições, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela
Polícia Federal.
Hoje, as exigências para a posse de armas são: ter mais
de 25 anos, ter ocupação lícita, justificar a "efetiva necessidade"
de ter uma arma, não estar respondendo a inquérito policial ou processo
criminal, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual
(incluindo juizados), Militar e Eleitoral, comprovar aptidão psicológica e
técnica para usar arma de fogo, Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas
ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.
O Dia
