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| Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO |
O governador Rui Costa encaminha, nesta sexta-feira (30),
à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova
reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e
eficiente na prestação de serviços à sociedade. Além de dar respostas rápidas e
eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina
administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e
reestruturação de empresas e autarquias do Estado. A reforma visa fortalecer a
capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica
do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.
O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio
fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo
em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. “O nosso grande
desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para
toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de
buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente
neste período de crise.
Reforma de 2014
“É preciso ter responsabilidade para tomar medidas
necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com
seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas
prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo
no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina
pública”, ressaltou o governador.
Em 2014, logo depois de eleito, Rui liderou uma reforma
que modernizou o Estado e contribuiu para manter o equilíbrio financeiro, com
esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento,
ainda na gestão Wagner. Somente com a reforma administrativa, foram extintas
secretarias e 1,6 mil cargos na ocasião, gerando uma economia de R$ 200 milhões
aos cofres públicos.
Passados quatro anos, e com a permanência da crise aguda
que afeta a economia do país, se torna necessária uma série de ajustes para
superar os desafios que se aproximam. No atual cenário, a Bahia voltou a
ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para
gastos com pessoal, ficando legalmente impossibilitado de conceder reajustes. O
Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas a despeito dos efeitos da
crise em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do
fisco, ampliando inclusive a participação do Estado no conjunto do ICMS
nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos. Isso em meio a um
processo de redução, nos últimos anos, na participação das transferências
federais ao orçamento estadual.
Reestruturação necessária
Neste sentido, com este novo projeto ficam extintos o
Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento
Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à
estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca
poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de
uma Parceria Público-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades
industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se
tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também
prevê a extinção da Conder.
O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir
cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de
presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado
passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura
enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater,
CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.
Todas as medidas propostas pelo projeto asseguram que o
Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga
honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de
endividamento. A Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos seus
servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até
o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três
pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados
pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
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