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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Agência
Brasil
Por
unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a
prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair
Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber,
na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última
formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.
A aprovação
ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro
utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação
das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o
recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são
permissionários de serviço público, como taxistas.
O
financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça
Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a
assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações,
pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada
para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
Ao votar
pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3
milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela
Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi R$ 105 milhões. As
inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de
receitas.
Em seu voto,
Barroso também elogiou a prestação de contas da chapa de Bolsonaro. “A presente
prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante
mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um
derramamento de dinheiros escusos”, disse.
O
entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og
Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e a presidente, Rosa
Weber.
Na mesma sessão,
o TSE também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL nas
eleições deste ano.
