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| (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado ) |
Juliana Cipriani/Estado de Minas
Deputados
revoltados com o crime humano e ambiental, discursos inflamados, vídeos nas
redes sociais, promessa de mais ação e rigor no licenciamento e controle da
mineração e propostas de uma nova legislação para mudar a situação. A cena
vista desde a última sexta-feira, quando se rompeu a Barragem da Mina do
Córrego do Feijão, pertencente à Vale, em Brumadinho, é a mesma feita em
novembro de 2015, quando a mesma tragédia ocorreu na Barragem do Fundão, em
Mariana. Mas nos três anos e dois meses que separam os dois crimes, os
parlamentares não aproveitaram nenhuma das oportunidades de regulamentar a
situação: nem em Brasília nem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Se em Minas Gerais
o Projeto de Lei 3.676/16, fruto do trabalho da Comissão Extraordinária das
Barragens, naufragou na Comissão de Minas e Energia em julho do ano passado, no
Congresso Nacional o novo Código da Mineração, que substituiria o de 1967, não
andou. As únicas alterações foram feitas via decretos assinados pelo
ex-presidente Michel Temer (MDB), que se concentraram na Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e na obrigatoriedade de as empresas
mineradoras repararem áreas degradadas pela atividade.
À época, o
governo federal ignorou a prevenção de novos desastres e ainda facilitou a
obtenção de crédito para financiar os projetos das mineradoras. A
“modernização” foi apresentada como um dos principais atos do governo Temer.
Antes, em dezembro de 2017, Temer sancionou a lei que criou a Agência Nacional
de Mineração (ANM), que assumiu as funções do extinto Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM). Entre os trechos vetados está o que previa a criação
de uma unidade administrativa do órgão, responsável pela regulação do setor, em
cada estado. Também foi vetado inciso que permitiria à ANM alterar em caráter
temporário ou revogar títulos minerários em casos de conflitos.
Em Minas
Gerais, o chegou a ser aprovado em primeiro turno pelo plenário em dezembro de
2017. Entre outras medidas, o texto previa que, na hora do licenciamento, fosse
definida uma área ao redor das barragens na qual não deveria haver ocupação
humana ou manancial destinado ao abastecimento público. A proposta foi alterada
com a imposição de mais rigor em um substitutivo, porém ele foi rejeitado na
Comissão de Minas e Energia em 9 de julho do ano passado.
O
substitutivo proibia novos licenciamentos de alteamentos de barragens, ou seja,
quando o próprio rejeito é usado na ampliação das estruturas existentes. Também
estabelecia novas restrições para barragens de rejeitos, caso das duas que se
romperam em Mariana e Brumadinho, como a proibição de mudanças na geometria sem
um novo licenciamento ambiental. Os prazos de licença prévia e de operação e
projetos conceituais teriam de ser cumpridos rigorosamente.
Se o projeto
tivesse virado lei, o empreendedor também teria de compor um fundo financeiro
para garantir a recuperação socioambiental em casos de desastres, apresentar estudos
sobre o risco geológico, estrutural e sísmico e planos de desativação das
barragens, que teriam a construção proibida onde existissem comunidades.
Tanta
restrição no substitutivo de autoria do deputado João Vítor Xavier (PSDB) foi
considerada pelos colegas Thiago Cota (MDB), Gil Pereira (PP) e Tadeu Martins
Leite (MDB) como uma forma de inviabilizar as barragens em Minas Gerais. Com
essa alegação, os três votaram contra e derrotaram o texto, que está parado na
Comissão de Administração Pública da Assembleia desde 7 de novembro do ano
passado. Ele foi retirado de pauta a pedido do deputado Gustavo Valadares
(PSDB).
O PESO DO
LOBBY Após o rompimento da nova barragem, os parlamentares tiveram suas redes
sociais invadidas por críticas e acusações pela falta de votação de uma nova
lei. O deputado João Vítor Xavier acusou os colegas de parlamento de terem se
curvado ao lobby das mineradoras. “Fizemos um trabalho durante seis meses junto
com Ministério Público, corpo técnico da Assembleia e mais de 50 organizações
não governamentais e fomos derrotados em uma manhã com uma ligação”, afirmou.
Thiago Cota,
Gil Pereira e Tadeu Martins Leite alegaram que o texto do tucano inviabilizaria
a atividade econômica em um estado que tem a mineração como principal atividade
e está em grave crise financeira. De acordo com eles, o texto original,
considerado mais brando em relação aos licenciamentos e fiscalização, já seria
suficiente para fazer avançar a legislação. Eles defendem que o assunto volte a
ser discutido na Casa, inclusive com audiências públicas, para que o projeto
seja votado a partir de fevereiro em segundo turno.
Sobre o
código da mineração, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB) admite que a
proposta não andou e atribui isso também ao lobby das mineradoras. Porém, na
avaliação do parlamentar, a legislação atual já é suficiente para regular o
setor. “O que tem já dá para prevenir, o que faltou nesses desastres e a gente
lamenta foi as empresas mineradoras, principalmente a Vale, tomarem as medidas
de prevenção. A Vale, quando era estatal, tinha mais engenheiros que cuidavam
disso e esse número foi reduzido. Quando a empresa se tornou privada, passou a
ter economistas que só pensam em lucros”, disse. Outro aspecto que falta
melhorar, segundo Ramalho, é a punição. Para ele, em vez de R$ 5 bilhões, a
punição deveria ser de no mínimo R$ 100 bilhões.
O emedebista
disse que vai reunir a bancada mineira nesta semana para tratar do desastre.
“Vou pedir com urgência que a Lei Kandir (que isenta empresas exportadoras do
pagamento de ICMS) acabe para a mineração, porque a atividade só pensa em
lucro”, afirmou.
