O primeiro projeto sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro mantém em 2019 o repasse de recursos pelo Fundo de Participação de
Municípios (FPMs) para as cidades que perderam habitantes em 2018 de acordo com
os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, 2.933
municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do fundo, 135
localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Isso ocorre porque o critério de distribuição é a
proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos
habitantes do Brasil. O Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria
a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios é vinculado ao
Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao
fundo. Pela lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos
repasses, e as capitais, 10%.
Os repasses são feitos com base na estimativa
populacional do IBGE, divulgada ano a ano. A situação não muda, porém, para
cidades que ganharam população, que equivalem a 2.626, de acordo com o
instituto. Estas devem ter um incremento no coeficiente, se pularem de faixa
populacional.
Via PE Notícias
