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| Foto: Reprodução/Twitter |
Agência O Globo
A juíza
Carolina de Moura Lebbos , da Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba,
negou o pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao enterro do irmão
Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto nesta terça-feira vítima de um câncer.
A decisão
foi tomada no início desta madrugada. A magistrada acolheu os argumentos da
Polícia Federal e dos procuradores da Lava-Jato, que tinham sugerido o
indeferimento por risco de fuga ou de manifestações que pudessem ferir a
integridade do petista e de outras pessoas presentes na cerimônia do
enterro.Outra alegação foi a falta de efetivo policial e de helicópteros, que
foram deslocados para Brumadinho, em Minas Gerais.
A juíza
escreveu no despacho que não seria possível atender o pedido em razão de
"impossibilidade logística" para o deslocamento do petista a tempo da
realização da cerimônia. Afirmou ainda que o indeferimento era necessário para
a "preservação da segurança pública e do próprio preso".
"Este
juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia,
ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta
impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento", escreveu Lebbos
na decisão.
A
possibilidade de presos deixarem a cadeia em caso de morte de parentes é
garantida pelo artigo 120 do Código de Execução Penal.
Ao
fundamentar sua decisão, a juíza disse ainda que a lei outorga competência da
autorização da saída do preso para comparecer a velório ao diretor da unidade
prisional, que pode ou não conceder a autorização. Por isso, considerou
suficientes os argumentos do superintendente da Polícia Federal Luciano Flores.
"No
caso em apreço, o indeferimento da autoridade administrativa encontra-se
suficiente e adequadamente fundamentado na impossibilidade logística de
efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no
risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado",
afirmou Lebbos no despacho.
Para a
Lava-Jato, o deslocamento de Lula requer planejamento prévio. Em tom semelhante
ao da PF, os procuradores consideraram que há risco de protestos e tumultos
generalizados causados pelos petistas, que Lula continua a liderar. Os
procuradores lembraram que quando Lula se apresentou para cumprir ordem de prisão
houve tumulto no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde ele estava.
Os membros
do Ministério Público Federal alertaram ainda que, em vídeo publicado em redes
sociais, o senador Lindberg Farias convocou a militância do PT a ir a São
Bernardo do Campo e que o espaço será importante para repudiar o que chama de
perseguição ao ex-presidente.
Defesa
recorre ao TRF4
A defesa de
Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que pode
revisar as decisões da primeira instância.
O desembargador
Leandro Paulsen deve analisar o pleito dos advogados nesta quarta-feira.
Mais cedo, o
magistrado já negou um habeas corpus da defesa do petista ao ser instado a se
manifestar sobre a ida de Lula ao velório antes da decisão da juíza de primeira
instância. O desembargador considerou o pedido "prematuro" e disse
que só poderia decidir depois de Lebbos se manifestar.
Paulsen faz
parte do trio de magistrados que mantiveram a condenação do petista no processo
do tríplex do Guarujá, em janeiro de 2018.
A sentença a
12 anos e um mês em regime fechado determinava o imediato cumprimento da pena
do petista, o que acabou levando à prisão de Lula em abril do ano passado.
