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| Foto: Ebc |
Senadores e
deputados reeleitos não terão mais direito a receber auxílio-moradia após uma
liminar emitida pela Vara Federal Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, nesta
terça-feira (22). A decisão responde ao pedido feito pelo advogado Douglas
Henrique Valente.
“Determino
que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício
Lopes de Oliveira se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a
título de indenização da ajuda de custo prevista no artigo 1º do de Decreto
Legislativo nº 276/2014m em favor dos deputados federais e senadores reeleitos,
bem como para os deputados federais eleitos como senadores e vice-versa”, diz o
juiz Alexandre Henry Alves na decisão.
A estimativa
de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20
milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para
início e fim de mandato. O valor podia ser pago até para parlamentares
deputados e senadores que possuem casa em Brasília.
A decisão
diz ainda que os parlamentares que já receberam o auxílio deverão devolver os
valores aos cofres. Como a decisão é liminar, a devolução ainda será analisada.
O pagamento, entretanto, está suspenso.
Redação:
Varela Notícias
