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| Foto: Fabiano Rocha / Agência O GLOBO |
O Globo
Um projeto
de lei para revogar a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, e regulamentar o abate
de animais silvestres no Brasil está gerando críticas de ambientalistas. De
autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada
ruralista no Congresso, a proposta cria uma política de controle da fauna terá
que ser aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e por mais duas
comissões antes de ir a plenário.
A polêmica
foi instaurada porque a caça está proibida no Brasil desde 1967. Para entidades
de proteção ambiental, como o Greenpeace, o projeto de lei autoriza o
“assassinato” de animais
— Lutar
contra o meio ambiente e anistiar quem comete crimes ambientais sempre foi
marca registrada do deputado e de muitos da bancada ruralista. Não contente,
agora quer autorizar o assassinato de animais. É repugnante — afirma Márcio
Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
O projeto
revoga a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, que proíbe o exercício da caça
profissional. Segundo a legislação vigente, a caça só pode ser permitida se
houver regulamentação específica do Executivo Federal.
O deputado,
no entanto, argumenta que não está liberando a caça a animais silvestres e sim
permitir o controle de animais perigosos e cita o javali europeu, cuja caça foi
permitida a partir de 2013.
— As regras
nesse caso, por exemplo, não estão sendo suficientes para o controle, e o
javali está causando prejuízos para as lavouras — disse Colatto. — A proposta
não é liberar a caça. É fazer manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o
Ibama.
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| Deputado federal Valdir Colatto, da bancada ruralista, quer a liberação da caça a animais Foto: Reprodução |
No texto do
projeto de lei 6268/2016, há um capítulo que fala sobre a permissão para
eutanásia e abate de animais. “Quando o animal for considerado nocivo às
atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo
comprobatório pelo órgão competente; quando constante entre as medidas
preconizadas pelo plano de manejo da espécie, aprovado pelo órgão ambiental
competente; quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex
situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento e para os espécimes
provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento
ambiental, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento estabelecido
pelo órgão ambiental competente.”
Em outro
trecho, questionado pelo Greenpeace, o deputado diz que “no ambiente rural, a
proximidade com os animais silvestres e o eventual risco dessa proximidade, com
acidentes e ataques desses animais, tanto aos humanos como a suas propriedades
e rebanhos, faz com que a caça seja vista como uma prática regular, nestes
casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação
com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma
atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade
geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural.”
— Não vamos
poupar esforços para derrotar este projeto e impedir sua aprovação — disse
Márcio Astrini, do Greenpeace.
