O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) definiu os
valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras
municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019. A tabela com os valores
correspondentes a cada um dos municípios foi disponibilizada nesta terça-feira
(19) no site do tribunal, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
A Câmara de Vereadores de Ponto Novo, receberá todo mês a importância de R$ 115.313,95, totalizando neste ano de 2019 o montante de R$ 1.383.767,36.
Itapicuru FM
Em tao trabalhos vereadores pela população
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