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O Tribunal
de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (11/04), considerou
procedente o relatório de auditoria que apontou irregularidades nas
contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes pela
Prefeitura de Ruy Barbosa, na gestão de José Bonifácio Marques Dourado. De
acordo com o sistema SIGA do TCM, foram gastos R$10.265.408,38 pela Prefeitura
de Ruy Barbosa apenas com essas duas empresas no período de 2010 a 2015.
Diante da
gravidade das irregularidades, o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo,
determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para
que seja apurada a prática de ato ilícito pelo ex-prefeito. Também foi
determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$8.920.627,12,
com recursos pessoais, referente ao superfaturamento resultante dos contratos e
o pagamento de serviços não prestados. O gestor ainda foi multado em
R$54.336,52.
As
irregularidades identificadas durante a auditoria realizada pelo TCM guardam
relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia Federal, que resultou no
oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, em 16 de junho de
2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha atuou por aproximadamente seis
anos e “realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global
de R$43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos”.
A relatoria
determinou à Secretaria-Geral do TCM que encaminhe ofícios à Polícia Federal,
que fez a investigação, ao Ministério Público Federal, responsável pela
denúncia ao Poder Judiciário, dando ciência da decisão referente ao relatório
da auditoria.
As
contratações foram efetuadas para a “prestação de serviço de informática
educacional, capacitação continuada de professores e fornecimento de sistemas
de gestão acadêmica e software de autoria com treinamento e suporte técnico
online, visando ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e unidades
escolares”.
Para o
conselheiro Paolo Marconi os documentos obtidos durante a auditoria indicam a
existência de fraude licitatória nos pregões presenciais nº 25/2010, nº13/2011
e nº 23/2013, em razão da relação existente entre os sócios das empresas que
participaram desses processos licitatórios.
Foi
constatado que Kells Belarmino Mendes é proprietário individual da empresa
Kells Belarmino Mendes ME e, ao mesmo tempo, sócio e representante da empresa
Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA. Além disso, os auditores
identificaram que Marconi Edson Baya Souza – sócio da MaxCom Soluções
Tecnológicas LTDA e representante da empresa EWH Informática LTDA – e Fernanda
Camargo – representante da empresa MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA – são,
respectivamente, diretor de Tecnologia de Informação e responsável pelo
RH/Comunicação da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA.
Também ficou
comprovado que houve pagamentos no total de R$1.064.000,00 por serviços que não
foram prestados pelas empresas contratadas, além de superfaturamento de
R$7.856.627,12 nos três contratos firmados pela Prefeitura de Ruy Barbosa com a
Ktech Key Technology e a Kells Belarmino Mendes.
O Ministério
Público de Contas, através de parecer do Procurador-Geral Guilherme Costa
Macedo, opinou pela procedência total do relatório de auditoria, com imputação
de ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 7.856.627,12 e aplicação de
multa ao ex-prefeito de Ruy Barbosa, além de representação ao Ministério
Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Cabe recurso
da decisão.
Fonte: TCM
