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| Foto: Reprodução/VocêAki |
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) da Bahia recomendou
aos promotores de Justiça que verifiquem a legalidade e razoabilidade dos
gastos municipais na realização das festas juninas deste ano. A recomendação
foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico.
Segundo o documento, é preciso garantir que as despesas
públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos
municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico.
Os gastos também devem ser realizados com respeito à
impessoalidade e igualdade entre os fornecedores, procurando sempre a proposta
mais econômica. A recomendação destaca ainda que a razoabilidade com esse tipo
de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis em
razão da fase de recessão econômica que o país atravessa.
A PGJ recomendou também que os promotores encaminhem à Procuradoria
os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente
instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes, com
prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
irregularidades quanto às contratações para as festas.
Bahia.ba
