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| Foto : Carlos Moura / SCO / STF |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou
hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços
adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do
carro.
A decisão visa facilitar a prestação de serviços a
comunidades no interior do país.
Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados
mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.
Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão
de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.
Metro 1
