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Lula está preso desde abril de 2018 um ano na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Está foi uma das poucas vitórias obtidas pela defesa do petista desde o início dos processos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, outros pedidos feitos pelos advogados de Lula no recurso analisado nesta terça-feira pelo STJ foram negados, como por exemplo a nulidade do processo, a remessa do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Moro e do Ministério Público Federal. No campo financeiro, a Turma reduziu a multa imposta ao ex-presidente: de 29 milhões de reais para 2,4 milhões - a progressão de regime é condicionada ao pagamento deste valor.
O caso do tríplex é o único no qual o ex-presidente já
foi condenado em segunda instância – o que possibilitaria, segundo o STF, o
início do cumprimento de pena. No processo que envolve o sítio de Atibaia Lula
foi condenado apenas na primeira instância. Caso o TRF-4 confirme esta
condenação, uma possível saída do petista da prisão em setembro pode ser
frustrada.
A sentença inicial do caso foi do hoje ministro Sérgio Moro, que
condenou Lula a 9 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro —pena que foi posteriormente ampliada
para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF-4).
O primeiro a votar nesta terça-feira foi o relator Felix
Fischer – que já havia negado pedido de habeas corpus da defesa anteriormente.
Em seu entendimento, o aumento da pena feito pelo TRF-4 não encontraria
respaldo no Código Penal. Ele foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi e pelo
presidente da 5ª Turma, Reynaldo Soares, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O
ministro Joel Ilan Paciornik, quinto membro integrante desta turma da Corte,
não participou do julgamento do recurso da defesa de Lula.
Os advogados de Lula ainda podem entrar com recursos no
próprio STJ e também no STF, e a Procuradoria-Geral da República também pode
contestar a redução da pena e da multa.
El País
