O governo
federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta
também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo
de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir
de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já
pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo o
porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do
projeto foram apresentados ontem (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado
ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.
A proposta
de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de
campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro
chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não
avançou no Congresso Nacional.
De acordo
com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de
motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de
pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais
duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como
seria o aumento da punição.
Agência Brasil
