O governo federal vai apresentar um projeto de lei para
ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10
anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que
cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações.
Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um
processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de
trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio
Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados na quarta-feira (9) pelo
ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta
semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser
enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de
validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era
deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com
esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai
flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também
destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao
contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema",
afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
Agência Brasil
