Consumidor pode ser ressarcido por gastos com falta d'água

Foto: Marina Silva/ Arquivo CORREIO

Os consumidores que se sentirem prejudicados pela falta de água da Embasa ou pela má qualidade da água precisam entrar em contato, primeiro, com a ouvidoria da empresa, a orientação é da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). 

De acordo com a diretora de Atendimento do órgão, Adriana Menezes, caso a resposta não seja satisfatória, ele pode procurar o Procon. “É importante que ele anote o número do protocolo, o horário de atendimento e o nome do atendente”, explicou.

Já o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, disse que, nesse caso, o órgão pode fazer uma ação coletiva para cobrar esclarecimentos da Embasa. “Notificamos a empresa e ela tem 10 dias para responder. Dependendo da resposta, ela pode ser autuada”, contou. 

Direitos
Quem apresentar problemas de saúde por conta da qualidade da água pode procurar um médico especialista e fazer os exames necessários. É preciso guardar todos os comprovantes. 

Segundo o advogado Lucas Cardoso, especialista em direito do consumidor, se a relação for comprovada, essas pessoas têm direito a ressarcimento pelos exames e eventuais medicamentos. Ele explica que, por conta do racionamento de água anunciado pela Embasa, o consumidor tem direito a um abatimento na conta, em valor proporcional ao período do problema.

“E tem o dano moral pelo abalo da dignidade, ainda mais que o fornecimento de água é considerado um serviço essencial”, explica. O consumidor ainda pode pedir ressarcimento por compra de água mineral para usar no banho, por exemplo.

Procurado, o Ministério Público informou que o caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Defesa do Consumidor do órgão.

A Vigilância Ambiental é responsável pela fiscalização da qualidade da água em Salvador, por isso, caso o morador identifique problemas na qualidade deve acionar o órgão através do 156. 

Já a Agersa informou se o problema não for solucionado pela Embasa no prazo estipulado, ou o consumidor não fique satisfeito com a resposta da concessionária, poderá ligar para registrar reclamação na ouvidoria da agência pelo 0800 753 226. É preciso ter o número do protocolo da atendimento na Embasa.

O Correio