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| Foto: AFP |
Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o
presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22), várias retificações
no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte
de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.
Segundo o governo, o novo texto inclui "vedação
expressa" à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas,
ao cidadão comum.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi
editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na
publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de
pontuação, entre outros".
Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus
havia dito que o decreto abria a possibilidade de a população comprar um fuzil,
o T4 semiautomático de calibre 5,56. Segundo a empresa, havia
uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.
O outro decreto é "alterador". Conforme o
Planalto, "ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785,
de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram
identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos
questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder
Legislativo e pela sociedade em geral". Mais de 20 pontos do decreto original
foram alterados.
Nos três primeiros meses do ano e de governo Jair
Bolsonaro, a fabricante brasileira de armas Taurus registrou lucro líquido de
R$ 92 milhões, aumento de 15,5% em comparação com o primeiro trimestre de 2018.
Durante a campanha presidencial, uma das bandeiras de
Bolsonaro era o combate à violência e flexibilização das regras sobre o porte
de arma. Desde que tomou posse, o presidente editou dois decretos que facilitam
a posse de arma e o porte para algumas profissões.
O Correio
