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| Foto: Suami Dias |
O Governo do Estado, por meio da Secretaria
de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com
representantes do Fórum das Associação dos Docentes das Universidades Estaduais
(Fórum das AD’s – Uneb, Uefs Uesb), na noite desta segunda-feira (10), um
termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais.
Também assinaram o documento, membros da Comissão de Educação e o líder do
governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
No
documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado,
após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a Alba com proposta de
reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900
promoções. Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que
as quatro universidades apliquem em investimentos.
Outro
ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas,
devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino
e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB). A proposta é que se a greve
acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário
do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será
pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve
do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de
reposição de aulas.
Além
disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa
para negociação de outros pontos colocados pelas AD’S envolvendo as outras
secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).
O
secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da
negociação. “A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a
presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o
acordo assinado aqui. E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós
sabemos que as AD’s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão
pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como
muito positivo. Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a
gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das
universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador
ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos
pactuados”.
Secom
