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| Foto: Pascalhelmer/Creative Commons |
A justiça da Argentina tomou uma decisão inédita na
segunda-feira (10). Uma mulher receberá 8 milhões de pesos (equivalente a cerca
de R$ 650 mil) do ex-marido por ter realizado tarefas domésticas durante quase
30 anos.
A decisão beneficia uma argentina de 70 anos que dedicou
parte de sua vida exclusivamente à criação dos filhos e às tarefas domésticas.
Quando ela completou 60 anos, o homem abandonou o lar, após 27 anos de
casamento. O casal de separou em 2009 e se divorciou em 2011.
Desde a separação, a aposentada enfrentou graves
dificuldades econômicas. Já o homem "está bem", afirmou a juíza
Victoria Famá, ao pronunciar a sentença. Para ela, a situação desigual mostra o
rompimento do equilíbrio e que o contrato que o casal tinha durante o
matrimônio foi descumprido.
"A dependência econômica das esposas é um dos
principais mecanismos que favorecem a subordinação das mulheres na sociedade
(...). No entanto, na maioria das famílias, as mulheres assumem a carga das
tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, mesmo quando desempenham outro
trabalho fora de casa", argumentou. A magistrada determinou uma "soma
razoável a fim de reequilibrar a situação econômica díspar dos cônjuges".
A idade da aposentada foi outro fator que a juíza levou
em conta. "60 anos é a idade que as mulheres se aposentam", afirmou,
lembrando a dificuldade de iniciar uma carreira nessa etapa da vida.
A pena por compensação econômica foi introduzida no
Código Civil de 2015. A lei estabelece que o montante pode ser pago em uma
única vez, em parcelas ou na forma de bens, dependendo do acordo entre as
partes.
G1
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