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| Foto: Divulgação |
A carteira
de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território
nacional, de acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado,
nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado. A proposta segue com urgência para votação no Plenário. As
informações são da Agência Senado.
O PLC
153/2017 também foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT). Se o conteúdo permanecer inalterado em sua
análise pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à sanção
presidencial.
O texto
define que o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na
inexistência deste, poderá ser constituído por federação devidamente
credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista
será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em
todo o território nacional”.
A proposta
já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com uma emenda de
redação, modificação também acolhida pelo relator na CCJ, senador Alessandro
Vieira (Cidadania-SE). Para o relator, a iniciativa é “absolutamente pertinente
e oportuna”.
“É
inconteste a admissibilidade, na ordem jurídico-constitucional vigente, de
carteira profissional ter fé pública para atestar a identidade civil do
cidadão”, afirma o relator no parecer.
Metro1
