Redação: Web Interativa
redacao@interativapn.com
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou
procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra prefeito de Filadélfia, Louro
Maia, no centro-norte da Bahia, devido a irregularidades na aplicação de
recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a sessão
ocorreu na terça-feira (9).
O Conselheiro Mário Negromonte, julgou procedente o TCO
com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais), bem
assim determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de
R$305.562,76 (trezentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais,
setenta e seis centavos) à conta do FUNDEB.
Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substitutos Antônio Emanuel e José
Cláudio Ventin. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas,
representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.
