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| Divulgação (Ilustrativa) |
O texto
também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, que
homenageia pessoas que tenham cooperado para o enriquecimento do patrimônio
material ou espiritual da Nação
Um projeto
que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado, prevê o fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino
superior.
Atualmente,
a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de
prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso
superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais
militares e magistrados, entre outros.
O texto
também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, que
homenageia pessoas que tenham cooperado para o enriquecimento do patrimônio
material ou espiritual da Nação.
Para o autor
do PL 3945/2019, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) essa regra reflete no
tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as
desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm
cada vez mais dinheiro.
“Conceder
esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é
dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos,
pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são
inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino
superior”, criticou.
Metro1
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