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Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro
apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a
desativação das comarcas.
Roberto Frank disse que o voto do relator Abelardo da
Matta é sobre novos processos que entraram, mas que quase todas as
comarcas são superávitarias. Porém o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto,
alegou que a proposta não levou em conta o superávit das comarcas, e sim
critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aberlado da Matta defendeu que seu voto não tinha
"nenhuma vírgula da opinião dele", e que o critério de arrecadação
não condiz com "a realidade de hoje e de amanhã". Segundo ele, com os
cartórios extrajudiciais privatizados, a arrecadação cai em 50%.
O relator citou ainda a decisão do conselheiro Valtércio
Ronaldo de Oliveira, que avaliou o pedido de providência de um advogado baiano
para que as comarcas não fossem desativadas. "A partir dos estudos
realizados pelo tribunal, as 19 comarcas estão abaixo do número paradigma
indicativo, portanto sujeitas a desativação", diz um trecho da decisão.
"Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção,
transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com
distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado
do respectivo magistrado no último triênio", adiciona Valtércio,
defendendo que se trata de um critério objetivo referente aos processos novos.
O desembargador Eserval Rocha apontou que o projeto
apresentado pela gestão de Britto é diferente do que ele mesmo apresentou
quando foi presidente do TJ-BA, e que "não é agregação, somente
desativação". Já Lourival Trindade comparou a desativação de uma comarca
com o fechamento de um hospital: "não se mensura o acesso à Justiça por
gasto, assim como não se mensura gasto com educação e saúde". Lourival
disse ainda que os critérios do CNJ são "questionáveis", já que
muitas comarcas têm baixa movimentação porque não tem juiz no local e as
pessoas ficam desestimuladas a buscarem o Judiciário.
Já a decana Silvia Zarif disse que a medida
"incomoda e machuca", mas que as comarcas citadas no projeto
"nem deveriam ter existido". Para ela, os servidores deveriam
agradecer por não terem o salário atrasado, porque "o estado está crítico".
A desembargadora Joanice Guimarães segue o mesmo
entendimento. Ao fazer um “desabafo” sobre a discussão no plenário, ela pontua
que o CNJ já analisou e apontou a necessidade da desativação, portanto, a
decisão seria apenas uma mudança na "perspectiva do atendimento".
"O que a gente está lamentando?", indaga. "Foi feito um
procedimento para instalação de 157 Cejusc’s, nós já estamos em 130 e pouco,
ainda tem condição de encampar essas novas comarcas, não vejo nada demais nem
nenhum motivo pra esse saudosismo, pra essa coisa parecendo que o judiciário
era muito bom, que nós temos um judiciário efetivo, as comarcas estão ótimas...
Por que a gente fica se iludindo?", acrescenta.
Por fim, Gesivaldo determinou que, no caso das comarcas
desativadas, sejam criados Centros de Conciliação Extrajudicial nas cidades. o
desembargador Salomão Resedá chegou a sugerir que fossem criadas varas
itinerantes, como existe na Justiça do Trabalho.
Bahia Notícias
