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| Foto reprodução |
Dois presídios novos estão fechados na Bahia,
há quase três anos. O motivo: um impasse na Justiça.
Um dos presídios está na zona rural de
Brumado, a 550 quilômetros de Salvador; o outro, mais ao norte, em Irecê,
também na zona rural.
Os presídios estão prontos para
funcionar há dois anos. Estão, inclusive, equipados com mesas, bancos,
bebedouro. Cada presídio custou R$ 21 milhões e tem capacidade para 533 presos.
Até hoje, os dois presídios estão sem trabalhadores e sem um preso sequer.
Os presídios foram planejados para
operar no sistema de cogestão, um modelo adotado por nove presídios baianos.
Servidores do estado e funcionários terceirizados ocupam a administração
prisional. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil contra a
terceirização do cargo de agente penitenciário.
“A Constituição federal prevê que os
cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas
aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”,
disse Séfora Char, procuradora do MP do Trabalho.
Na ação, o MPT pede que o estado da
Bahia não renove ou faça novos contratos com empresas de intermediação de mão
de obra da função de agente penitenciário.
A Justiça concedeu uma liminar a favor
do MP. O governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a
mesma função dos agentes.
G1
