A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta
quinta-feira, por votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020. A versão final do texto prevê reajuste de salário
mínimo apenas pela inflação, como encaminhado pelo governo, e estabelece meta
fiscal de R$ 124,1 bilhões para o ano que vem. Para este ano, a meta está em R$
139 bilhões.
Aprovada no colegiado, a matéria vai agora ao plenário do
Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Com o reajuste apenas pela
inflação, o novo piso do mínimo para 2020 ficaria em R$ 1.040 — acima de R$ 1
mil pela primeira vez. O relator incluiu ainda a previsão de que servidores
públicos tenham reajuste salarial no ano que vem, mas a equipe econômica já
sinalizou que isso não deve ser possível, por falta de previsão orçamentária.
A LDO é usada como base para elaborar a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que define a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte.
Pela Constituição, a votação da LDO deveria ter ocorrido antes do recesso
parlamentar. Mas, como os congressistas não conseguiram cumprir esse prazo,
recorreram ao chamado “recesso branco”, que durou cerca de três semanas.
A versão final do texto da LDO também manteve a previsão
de que o Fundo Eleitoral possa chegar a R$ 3,7 bilhões no ano que vem , mais
que o dobro dos recursos usados na campanha de 2018.
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