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| Barragem de Ponto Novo - Foto: Web Interativa |
A Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia apresenta relatório final de inspeção das barragens, após 120 dias de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento no estado em sessão especial na casa na próxima terça-feira
(6).
O Colegiado, presidido pelo deputado José de
Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das
Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do
distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no
último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas
técnicas que levam aos riscos de desastre.
O relatório aponta ainda para outras
relevantes necessidades, a exemplo da elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento, que dispõem sobre os quatro alicerces do chamado Saneamento Básico:
Água Tratada, Esgotamento Sanitário, Resíduo Sólido e Drenagem.
Conforme a legislação vigente, a
implementação do referido plano, que acaba com os lixões nas cidades, entre
outras providências, fica a cargo dos Executivos municipais. Estes, por sua
vez, justificam não dispor de recursos para a promoção da gestão do lixo. Na
região Nordeste, somente 12% dos municípios têm aterro sanitário, destino
adequado do lixo, como preconiza a legislação.
Outra sugestão do relatório é a realização de
gestões junto à bancada de deputados federais do Estado, no sentido de que os
recursos para a implantação dos aterros nas cidades sejam obtidos através de
emendas parlamentares e outras verbas da União.
Deputado José de Arimateia, que capitaneou a
inspeção, juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão de
Meio Ambiente da Alba (vide abaixo), destaca que esteve com a direção do DNOCS,
em Fortaleza, Ceará, último dia 31 de maio, para buscar esclarecimentos acerca
da falta de manutenção das barragens ameaçadas de sinistro no Estado.
“Fui informado pela direção do DNOCS que
técnicos fariam visitas às barragens com danos; mas ao mesmo tempo nos
adiantaram que não há no órgão previsão orçamentária para a manutenção devida
dessas barragens”, esclarece, José de Arimateia. “Nosso objetivo é proteger a
vida e o meio ambiente. Vou continuar fiscalizando, além de lutar pelos Planos
Municipais de Saneamento”, assegurou.
O presidente do Legislativo estadual,
deputado Nelson Leal (PP), que defende uma revisão em todas as barragens do
país, também elogiou a iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos
Hídricos da Casa.
"Elogiável o trabalho da comissão, que
será apresentado na terça-feira. Seria audiência pública, mas decidimos, pela
importância, transformar em sessão especial. Na pessoa do presidente, José de
Arimateia, parabenizo a todos da comissão. As tragédias de Mariana e Brumadinho
expuseram os perigos a que brasileiros de vários cantos do país estão correndo.
E os parlamentares baianos conferiram in loco esses riscos. É imprescindível
que os governos federal e estaduais, de todo o Brasil, promovam uma revisão
completa nessas barragens do país”, defendeu, Nelson Leal.
Participam da Sessão Especial representantes
do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), da Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Agência Nacional das Águas
(ANA), Agência Nacional de Mineração, Companhia de Engenharia Hídrica e de
Saneamento da Bahia (Cerb), Ministério Público do Estado (MPE), União dos
Municípios da Bahia (UPB), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de
Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e presidentes das Câmaras de
Vereadores dos municípios que abrigam as barragens.
Bahia Notícias
