Redação: Web Interativa
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Na noite desta quarta-feira, 04 de setembro, foi realizada
a 20ª sessão ordinária, do ano de 2019, a 7ª do segundo semestre da Câmara
Municipal de Ponto Novo, conduzida pelo presidente, Arnóbio de Bezerras.
Após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal de
edis presentes foi declarada aberta a sessão, atendendo o Regimento Interno,
foi feita a leitura da ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
ninguém querendo discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade, após isso foram apresentadas as matérias constantes da pauta.
Parecer 003/2019- Da Comissão de Orçamento e Finanças
referente ao Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Executivo que Institui o
Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019) do município de Ponto Novo- BA e dá
outras providências.
O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.
Requerimento 018/2019 - De autoria do vereador REINALDO
SILVA SANTOS, requerendo ao senhor Prefeito municipal que viabilize junto à
Secretaria de infraestrutura a ampliação da cantina com instalações de novos
equipamentos na escola do povoado de Angico.
O requerimento foi aprovado por unanimidade é será
encaminhado ao Executivo.
Indicação 033/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA
SANTOS. “Indicando-lhe que solicite junto ao Governo do Estado através da SEPLAN,
projeto que viabilize a pavimentação asfáltica da BA 375, trecho que faz a
ligação da sede do município de Ponto Novo à sede do município de Caldeirão
Grande.
Indicação 034/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA
SANTOS. “ Indicando-lhe que em parceria com o prefeito do município de
Queimadas, solicite junto ao Governo do Estado através da SEPLAN, projeto de
estatização da estrada vicinal que faz ligação da sede do município de Ponto
Novo, à sede do município de Queimadas, transformando esta estrada em BA, que
sendo possível seja uma continuidade da BA-375.
Indicação 035/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA
SANTOS. “Indicando-lhe que seja criada nesta casa, uma comissão especial para o
acompanhamento do processo de estabelecimentos de novos limites geográficos no
município.
Indicação 036/2019 - De autoria do vereador Fabio Alan de
Souza Jordão. “Indicando-lhe que poder executivo busque junto à secretaria do
Meio Ambiente, a retirada de três árvores mortas na Praça Nova da Integração, e
que seja providenciada a reposição das mesmas, como também sejam plantadas duas
novas árvores na Praça Pedro de Deus.
As indicações serão encaminhadas ao Executivo.
Após isso foi feito o uso da tribuna do motorista de trasporte alternativo, Otávio Félix, ele explanou contra a lei federal 13.855 (aprovado em 8 de
julho de 2019), que aumenta a punição para transportes alternativos, a nova lei
foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
Os motoristas se dizem prejudicados pela lei, que
altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classificando o
transporte alternativo como infração gravíssima.
Os trabalhadores em transportes alternativos buscaram apoio dos vereadores e do
prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio para a regularização da atividade, a
exemplo do que ocorreu em alguns municípios da Bahia que possuem o Termo de
Ajuste de Conduta (TAC), possibilitando que o trabalho seja realizado dentro
dos padrões estabelecidos.
Logo após o Prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio falou sobre a importância da categoria, e ainda se comprometeu a buscar alternativas para que os loteiros e a economia regional não saiam prejudicados pelo decreto presidencial, de
acordo com o gestor, a partir do momento que a lei entrar em vigor vai
prejudicar não só os motoristas da cidade de Ponto Novo, como também economicamente da região. Para Tiago é preocupante pensar o que pode acontecer, ele se prontificou em
buscar soluções para os motoristas.
O Sr.presidente passou para ordem dos vereadores inscritos
e franqueou a palavra a todos vereadores, que demostram apoio aos motoristas de
transporte alternativo, não havendo mais nenhum edil para fazer o uso da
palavra o Sr. presidente fez o uso da palavra e finalizou a sessão.
Estiveram presentes os vereadores: Robertinho, Zé da Boate,
Nel Maia, Júnior do Roque, Reinaldo Silva, Jonathan, Lê
do Bode, Maria Gama, Joelma de Oliveira e o presidente da Casa, Arnóbio de
Bezerras.
A próxima sessão será realizada na próxima quarta-feira, 04
de setembro, a partir das 19h, a presença da comunidade nas sessões ordinárias
e nos atos do legislativo é de suma importância para o desenvolvimento do
município, em especial apreciar os trabalhos dos vereadores.
