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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do
Alto Alegre (SINPUMCA) realizou ontem (18) uma reunião para apresentar e
discutir algumas irregularidades identificadas no Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Capela do Alto Alegre (CapelaPrev). As
irregularidades foram identificadas após o início da elaboração de um relatório
de conformidade que está sendo construído para realização de auditoria junto ao
CapelaPrev.
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No relatório foi identificado que o CapelaPrev não recolheu
a contribuição do segurado (servidor) nem a patronal (prefeitura) no período
entre 2016 e junho de 2019, totalizando o valor de R$ 9.902.592,37. Também foi
identificada a falta de encaminhamento dos Demonstrativos de Informações
Previdenciária (DIPR), Demonstrativo de Informação da Política Anual de
Investimento (DPIN), Demonstrativo da Reavaliação Atuarial Anual (DRAA),
Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) e da
compensação previdenciária junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos
de Previdência Social (CADPREV).
O assessor previdenciário, Edivaldo Souza, destacou que o
CapelaPrev deve encaminhar os comprovantes de repasse e os demonstrativos junto
ao CADPREV. “Esse repasse esta previsto na Lei 9.717 de 1998, que dispõe sobre
regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos, bem como na portaria 402 que
tramita sobre as questões de informações junto ao Ministério da Previdência
Social”, ressaltou Souza.
Em relação à compensação previdenciária, a assessoria do
CapelaPrev afirmou que já há um convênio, porém aguardam a Certidão Negativa de
Débito (CND) da receita federal da prefeitura para que possa fazer o
recebimento dos valores.
As irregularidades do CapelaPrev devem ser sanadas para que
o dinheiro possa voltar aos cofres do CapelaPrev, e assim, acontecer a
rentabilidade para que esses servidores tenham a garantia das suas
aposentadorias. “O CapelaPrev é a instituição e unidade gestora que deve
responder pelas aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais de
Capela do Alto Alegre”, frisou o assessor previdenciário.
Nesse sentido, o presidente do SINPUMCA, Erivaldo Almeida,
afirmou que o Sindicato continuará a elaboração do relatório sobre o
CapelaPrev. “Exigiremos soluções para que as irregularidades sejam sanadas, de
modo que não prejudiquem as aposentadorias e pensões dos nossos servidores”,
finalizou Almeida.
Lorena Simas
Assessora de Comunicação do SINPUMCA
