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O presidente da
República, Jair Bolsonaro, assinou, nessa terça-feira, 15, a Medida
Provisória que garante o pagamento do 13º salário para os beneficiários do
programa Bolsa Família. A criação do pagamento extra havia
sido anunciada em abril, mas ainda não tinha sido assinada de fato. O 13º
do programa foi uma promessa de campanha do presidente e foi incluída nas metas
dos 100 dias de governo.
A parcela será paga em dezembro e
seguirá o calendário regular já estabelecido pelo programa social. De acordo
com o Ministério da Cidadania, o pagamento foi possível devido ao aumento de
2,58 bilhões de reais no orçamento da pasta. “O presidente não só
manteve o Bolsa Família, como valorizou ainda mais o programa. Essa parcela
certamente vai ajudar muito as famílias mais pobres, principalmente no mês do
Natal”, afirma o ministro Osmar Terra. Por se tratar de Medida
Provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120
dias para não perder a validade.
Segundo o Ministério da
Cidadania, o governo iniciou a convocação de mais de 5.000 ex-beneficiários do
Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente, no valor de 5,8
milhões de reais. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de
informações irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único.
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