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Redação da Web Interativa com informações do Diário
Oficial do município de Filadélfia
Em ato publicado no Diário Oficial do município, no dia
24 de outubro de 2019, datado de 01 de outubro de 2019, a Prefeitura Municipal
de Filadélfia, representada pelo prefeito, Louro Maia, confessa ser devedor da
importância de R$ 1.187.712,29 (Hum milhão, cento e oitenta e sete mil,
setecentos e doze reais e vinte e nove centavos) ao Instituto de Previdência do
Município – Filadélfia Prev, segundo a publicação, o valor da divida foi
contraído na gestão do atual prefeito, referente aos meses de junho, agosto e
dezembro de 2018, referente à parte patronal, dos servidores concursados do
município que o prefeito não repassou ao Instituto Previdenciário, no referido
período.
No mesmo ato, foi assinado o termo de parcelamento da
divida em 240 prestações mensal, ou seja, 20 anos, onde, o município, caso
cumpra o acordo, pagará juros de 6% ao ano, mais a variação do IPCA.
Ainda segundo a publicação, caso haja queda nas arrecadações
mensais do FPM, esse prazo pode ser
estendido, já que o $1º da cláusula segunda, veda os valores das prestações
serem superior a 1% da media de arrecadação da receita liquida do ano anterior.
