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Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que
receberam indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o
dinheiro aos cofres públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa
federal, é que sejam recuperados R$ 5,8 milhões. As pessoas suspeitas de
fraudar o programa foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU
(Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal
de Contas da União).
Os ex-beneficiários são acusados de ter prestado
informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas
Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa.
Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de
repasses já feito pelo governo.
A primeira ação desse tipo foi feita em 2018,
quando foi recuperado R$ 1 milhão para os cofres da União. Na última
quarta-feira (9), cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para
as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com
o valor que o governo estima que deve ser devolvido.
Os ex-beneficiários têm
até 30 dias para apresentar sua ua defesa. Caso não seja apresentada, eles
terão o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica a inclusão do
nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal
de Contas da União (e-TCE). Com o nome no cadastro de devedores, as famílias
têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além
de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. "Isso faz
então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não
regularize sua situação", explicou o secretário nacional de Renda de
Cidadania, Tiago Falcão.
Uol
