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Daqui a um ano, os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e
vereadores.
A
eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos
não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para
as prefeituras.
Veja
abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de
outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão
escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para
participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos
a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as
eleições.
No
entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições
proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os
partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das
vagas.
Candidaturas
O partido
deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a
candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade
mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos
para vereador.
Limites de gasto da campanha
Projeto
aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016,
corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
Naquele
ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões
para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O
candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações
Somente
pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações
serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir
do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação
prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro
ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A
propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que
vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não
considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a
exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É
proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A
propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das
eleições.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas
propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens,
trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São
permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga,
na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É
permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.
Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de
ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está
proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a
contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou
fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de
candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É
proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas,
faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros
comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
A
proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego,
viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É
permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas
e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos,
caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
"Envelopar"
o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser
adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na
campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros,
bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada
a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O
funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h
e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de
locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais,
escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A
contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios
conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização
de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a
meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as
2h da manhã.
Trio elétrico
É
proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de
comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios,
passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80
decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É
proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a
apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício
e reunião eleitoral.
Véspera da eleição
Até as
22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico,
caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
No dia da eleição
Constituem
crimes, no dia da eleição:
·
o uso de
alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
·
a
arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
·
a
divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus
candidatos;
·
a
publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações
de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos
publicados anteriormente.
No dia da
eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da
preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do
horário de votação.
Debates
É
permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão,
sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no
Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
G1
