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Um projeto
de lei que permite a contratação de parentes para ocupar cargos públicos do legislativo
foi aprovado pelos vereadores de Caravelas, no extremo sul da Bahia, e também
sancionado pelo prefeito da cidade. A decisão, no entanto, tem sido questionada
pelos moradores do município que contestam o crime de nepotismo.
O
projeto, feito pelo vereador Plínio Carlos de Souza Silva (PSL), foi
apresentado na Câmara em 18 de setembro deste ano, mas só foi aprovado no dia 9
de dezembro. Do total dos 11 vereadores, apenas nove participaram da votação.
Por causa de um empate, o presidente da casa precisou desempatar e o resultado
final foi de cinco a quatro votos para a aprovação da lei.
Para ser aprovado, no entanto, foi necessário revogar quatro artigos da Lei nº
290, criada em 2007, e que proibia a contração de parentes em qualquer cargo,
tanto no legislativo, quanto no executivo.
Uma
das revogações foi feita no 3º artigo da lei de 2007 e que afirma: "Ficam
proibidas as contratações de parentes no âmbito da administração direta e
indireta ou fundacional dos poderes Executivos e Legislativo municipais".
Um vídeo
gravado durante a sessão e disponibilizado nas redes sociais mostra o vereador
Plínio Silva explicando a importância da presença da família nos cargos. Em um
dos momentos o vereador diz:
"Quando a gente parte para luta política quem ajuda é o parente, é o irmão, tio, sobrinho. A família é a base de todos nós", disse.
Após a
aprovação, a população ficou dividida. Para Jorge Souza, servidor público, não
há problemas na contração de parentes desde que o profissional desempenhe um
bom trabalho.
"A pessoa
tendo condições, capacidade e inteligência de assumir o cargo com
responsabilidade, eu sou a favor sim. Por que não?", falou.
Apesar disso,
há também quem questione a ilegalidade da lei, uma vez que a prática de
nepotismo, o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho,
é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que
proíbe grau de parentesco até o 3º grau.
"A
sociedade nem está sabendo, quando foi agora, todo mundo pego de surpresa por
conta desse projeto vergonhoso. É imoral a contratação de parentes tanto no
executivo, quanto no legislativo", afirmou o professor José Miroveo
Júnior.
Por meio de
nota, a assessoria da prefeitura de Caravelas afirmou que não existe
irregularidade na lei sancionada e que não constitui nepotismo.
G1/BA
