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O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta 4ª feira (25.mar.2020) a atualização de 1 decreto para permitir a reabertura de casas lotéricas no país. Segundo Bolsonaro, 19% das unidades no Brasil estão fechadas por decretos estaduais ou municipais que visam conter a transmissão do coronavírus.
Eis a íntegra do Decreto 10.282 (542 KB), que lista serviços essenciais para a população.
O anúncio da medida foi feito pelo presidente em seu perfil oficial no Twitter:
“No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, declarou Bolsonaro.
Poder 360
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