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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em sessão remota, realizada na manhã desta quarta-feira, 8, 158 projetos legislativos de calamidade pública em cidades do interior do estado. Os pedidos levam em conta os danos provocados pelo novo coronavírus, que vão da queda de arrecadação, perda de empregos e a necessidade de ampliação das ações sociais para atender os mais pobres, e na área da saúde, para atender aos doentes.
Desde o início da pandemia do Covid-19, a Assembleia já aprovou 181 decretos de prefeituras, além de um decreto estabelecendo uma situação de calamidade pública no estado da Bahia, enviado pelo governador Rui Costa (PT); Mais de 1/3 do estado está sobre esse regime usado para casos excepcionais de risco de perda de vidas, danos materiais ou ambientais. 60 projetos enviado por prefeituras estão esperando apreciação dos deputados estaduais, seguindo afirmou o presidente da Casa, o deputado estadual Nelson Leal (PP), durante a sessão desta manhã.
O estado de calamidade pública permite aos prefeitos o descumprimento de metas fiscais prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possibilitando adquirir empréstimos de forma compulsória com a união, prorrogar e parcelar as dívidas dos estados e municípios, antecipar o recebimento de receitas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e a contratação de obras e serviços sem licitação. A população dos locais onde foi decretado o estado de calamidade poderá sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e municípios em estado de calamidade poderão construir novos gastos sem apontar as fontes de receita.
O presidente da Casa afirma que o estado de calamidade é um instrumento usado por prefeitos no enfrentamento da pandemia, em um contexto de queda de arrecadação e necessidade de investimento em áreas estratégicas de combate ao coronavírus e suas implicações.
“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou.
Municípios incluídos
Os novos municípios em estado de calamidade pública são: Rio do Pires, São José do Jacuípe, Alagoinhas, Boa Nova, Itanagra, Itabuna, Itororó, Caém, Ibicoara, Ruy Barbosa, Euclides da Cunha, Quixabeira, Dias d'Ávila, Barra, Apuarema, Iramaia, Igrapiúna, Jandaíra, Ibipeba, Itatim, Boquira, Palmeiras, Central, Madre de Deus, Cafarnaum, Serra do Ramalho, Caldeirão Grande, Andorinha, Livramento de Nossa Senhora, Queimadas, Buerarema, Caraíbas, Riachão do Jacuípe, Presidente Jânio Quadros, Senhor do Bonfim, Uauá, Nova Soure, Ituaçu, Ibipitanga, Seabra, Remanso, Itamaraju, Bonito, Castro Alves, Santa Cruz Cabrália, Rio do Antônio, Guajeru, Presidente Tancredo Neves, Piripá, Cruz das Almas, Ipiaú, Coaraci, Serrinha, Antônio Cardoso, Muniz Ferreira, Planalto, Umburanas, Jaguaquara, Barro Preto, Cairu, Governador Mangabeira, Cândido Sales, Pojuca, Ibicaraí,Mutuípe,Itagibá,Capim Grosso, Cocos, Ouriçangas, Itaju do Colônia, Barrocas, Santana, Vera Cruz, Pedrão, Floresta Azul, Santa Inês, Santa Bárbara, Santa Luzia, Itambé,Itaetê, Mucuri, Nordestina, Érico Cardoso, Piritiba, Riacho de Santana, Condeúba, Conceição do Almeida, Dom Basílio, Ubaitaba,Ibirataia,Caturama,Candiba,Medeiros Neto, Brejões, Candeias, Itamari, Baixa Grande, Boninal, Barra do Rocha, Mulungu do Morro, Itaparica, Itacaré, Ilhéus, Santa Maria da Vitória, Fátima, Belo Campo, Caatiba, Itapetinga, Tucano, Iguaí, Matina, Ipirá, Simões Filho, Tapiramutá, Rio Real, Gongogi, Rio de Contas, São José da Vitória, Itajuípe, Iuiú, Ubaíra,Barro Alto, Una, Botuporã, Campo Formoso, Nova Vitória da Conquista,Ibiá, Lagoa Real, Maraú, Coribe, Aratuípe, Paramirim, Dom Macedo Costa, Itagi, Itarantim, Vereda,Jussari,Valente Novo Horizonte, Barro Alto, Sento-Sé, Rio do Pires, São José do Jacuípe,Barra, Itatim, Central, Serra do Ramalho, Caraíbas, Itaguaçu da Bahia, Miguel Calmon, Utinga, Macarani, Sobradinho, Jiquiriçá, Ribeira do Pombal, Pindobaçu, Ponto Novo, Amaldina, Saúde, Santo Estevão, Paulo Afonso, São Sebastião do Passé, São Gonçalo dos Campos, Olindina,Wenceslau Guimarães, Itaberaba, Pé de Serra, Antas, Canápolis.
A Tarde
